Fundo para Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos e Projetos Sociais (FUNDAPSOCIAL)

O FUNDAPSOCIAL foi criado em 2004 pelo Governo do Estado para ampliar o campo de atuação do FUNDAP - até então restrito a investimento em empresas. Seu objetivo é gerar recursos para ampliar a oferta de crédito para micro e pequenas empresas, microempreendedores, incluindo o setor informal, e beneficiar ainda projetos sociais e culturais.

Na prática, o Fundapsocial é resultado de recursos gerados pelo FUNDAP por meio de parte do valor dos financiamentos concedidos às empresas a ele vinculadas. Do total financiado via FUNDAP, 9% ficam retidos no Bandes como caução, para aplicação em projetos que irão incrementar a economia capixaba. As empresas que optam pela adesão ao Fundapsocial podem destinar metade do valor retido (4,5%) para o fundo e recebem, em contrapartida, o benefício de poder usar imediatamente o valor restante para incremento próprio e/ou para investimento em projeto.

A concentração de aplicações dos recursos do Fundapsocial é o Programa Nossocrédito, programa de microcrédito produtivo do Governo do Estado, que concede empréstimos a empreendedores de micronegócios formais e informais. O Nossocrédito está presente nos 78 municípios capixabas, possibilitando o acesso ao crédito e a inclusão social de norte a sul do Espírito Santo.

Assim, quando uma empresa opta pelo Fundapsocial, ela contribui para viabilizar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a distribuição de renda em todo o Estado.



Demonstrações Financeiras

Exercício 2015-14
Exercício 2016
Exercício 2017
Exercício 2018
Exercício 2019

Normativos e legislação

DECRETO Nº 1.366-R de 12/08/2004
Lei 9.126.2009
LEI Nº 7.829 de 09/07/2004